REGULAMENTO DA CAMPANHA PROJETO FORMANDO PILOTOS
1. DA ORGANIZADORA E OBJETO
1.1. A campanha "Projeto Formando Pilotos" é uma iniciativa de incentivo à aviação civil, de responsabilidade da VOE BRASIL ASSOCIAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE AERONAVES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.423.305/0001-90, com sede em Uberlândia - MG.
2. DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO
2.1. A participação nesta campanha dar-se-á mediante a aquisição de cotas (números da sorte) exclusivamente pelo site oficial da ação.
2.2. A participação será validada apenas após a confirmação do pagamento pelo sistema. Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo adquirente poderão ensejar a desclassificação sem direito a reembolso.
3. DA APURAÇÃO E SORTEIO
3.1. O sorteio será realizado no dia 28/03/2026, utilizando como base os resultados da extração da Loteria Federal desta data.
3.2. Formação do Número Vencedor: O número contemplado será formado pela junção dos 03 (três) últimos dígitos do 1º prêmio com os 03 (três) últimos dígitos do 2º prêmio da referida extração.
3.3. Regra de Proximidade: Caso o número exato apurado pela combinação acima não tenha sido adquirido por nenhum participante, o prêmio será entregue ao portador do número mais próximo ao apurado, considerando exclusivamente a proximidade superior (o número imediatamente acima do sorteado).
4. DA PREMIAÇÃO E OPÇÕES DO GANHADOR
4.1. O contemplado poderá optar livremente por uma das duas modalidades de prêmio abaixo:
OPÇÃO A (FORMAÇÃO TÉCNICA): Curso completo de Piloto Privado (Teórico e Prático) na escola EJ – Escola de Aviação (ou instituição de igual qualificação), material didático incluso, e uma ajuda de custo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
OPÇÃO B (PECÚNIA): Pagamento do valor integral de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em moeda corrente nacional, via transferência bancária (PIX).
5. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A FORMAÇÃO (OPÇÃO A)
5.1. A matrícula no curso está estritamente condicionada à aprovação do ganhador no exame de Certificado Médico Aeronáutico (CMA).
5.2. Em caso de reprovação no CMA, o prêmio será obrigatoriamente convertido na OPÇÃO B, sendo o valor do exame médico realizado deduzido do montante final a ser pago ao ganhador.
5.3. Ao optar pelo curso, o ganhador assume o compromisso de enviar semanalmente à Organizadora registros audiovisuais (fotos e vídeos) relatando sua experiência para fins de transparência e marketing do projeto.
6. DA ENTREGA DO PRÊMIO E OBRIGATORIEDADE PRESENCIAL
6.1. Independentemente da opção escolhida, o ganhador deverá comparecer pessoalmente à sede da Voe Brasil em Uberlândia - MG para a cerimônia de entrega e formalização.
6.2. Todas as despesas de deslocamento e alimentação do ganhador para este fim serão custeadas pela Organizadora. A agenda presencial terá duração de 01 (um) dia.
6.3. A entrega do prêmio está vinculada à assinatura obrigatória do Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e participação em filmagens e entrevistas na sede da empresa.